O PROGRAMA

A ORIGEM DO PROGRAMA

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que os países signatários das convenções em defesa dos direitos da criança e do adolescente desenvolvam ações educativas direcionadas a professores(as) e estudantes. No Brasil, em especial no Ceará essas ações já existem. A Universidade Federal do Ceará (UFC) tem se somado a outras iniciativas estaduais e nacionais para sensibilizar a sociedade visando à erradicação do trabalho infantil e à proteção do trabalhador adolescente, através de vários projetos de extensão. Estes projetos utilizaram metodologias para estimular as reflexões. Os estudos e a multiplicação de saberes sobre os direitos das crianças e adolescentes através do teatro debate e exibição de vídeos seguidos de debates.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) , através da Procuradoria Regional do trabalho (PRT -7ª Região - CE), atuando como articulador social, tem buscado parceria entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para a implementação de políticas públicas contra a exploração do trabalho da criança e do adolescente. A partir destas experiências na UFC foi estruturado o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA) com a proposta de desenvolver um processo de formação contínua e com retorno de ações do público final: estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal.

ATORES E FUNÇÕES NO PROGRAMA

Para a execução deste programa junto ás escolas é necessário o envolvimento de vários profissionais dispostos em grupos cujas ações se interrelacionam e que denominamos de “atores”. Cada ator tem uma função específica a ser cumprida no Programa.

• Participar e obter aprovação no Curso de Formação de Educadores.
• Preparar o Planejamento da Oficina de Formação para Professores por município ou Regional de Fortaleza.
• Executar o Plano da Oficina de Formação para Professores e Coordenadores Pedagógicos de escolas do município.
• Divulgar o projeto nos meios de comunicação disponíveis no município.
• Orientar o Plano de Ação dos professores com respectivos coordenadores escolares.
• Selecionar as melhores tarefas escolares sobre o tema Trabalho Infantil dos estudantes no município.
• Incentivar a exposição dos trabalhos escolares produzidos pelos estudantes sobre o tema.
• Encaminhar o Relatório Circunstanciado das Oficinas de Formação para os Professores e Coordenadores Pedagógicos Escolares.
• Encaminhar, para a Coordenação do Projeto, as melhores tarefas escolares do município com o Relatório Final.

COORDENADORES PEDAGÓGICOS ESCOLARES

• Participar e obter aprovação na Oficina de Formação para Professores e Coordenadores Pedagógicos.
• Preparar o Plano de Ação junto aos professores do Ensino Fundamental.
• Promover, juntamente com os professores, reuniões para debater sobre a temática “Trabalho Infantil” com os pais dos estudantes que receberão a formação do projeto.
• Acompanhar a execução do Plano de Ação dos professores na respectiva escola.
  Participar da seleção, juntamente com os professores, das melhores tarefas escolares sobre o tema Trabalho Infantil para concorrer à premiação.
• Incentivar a exposição dos trabalhos escolares produzidos pelos estudantes sobre o tema.
• Encaminhar, juntamente com os professores, as melhores tarefas escolares que vão concorrer à premiação, para os Coordenadores Pedagógicos Municipais.
• Apresentar dados para o Relatório Final dos Coordenadores Pedagógicos Municipais.

PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL

• Participar da Oficina de Formação de Professores e Coordenadores Pedagógicos Escolares.
• Preparar e executar o Plano de Ação, com a participação dos coordenadores pedagógicos escolares e o acompanhamento dos Coordenadores Pedagógicos Municipais.
• Promover, juntamente com coordenadores pedagógicos escolares, reuniões para debater sobre a temática “Trabalho Infantil” com os pais dos estudantes que receberão a formação do projeto.
• Selecionar, com a participação dos coordenadores pedagógicos escolares, as melhores tarefas dos alunos que vão concorrer à premiação.
• Encaminhar, juntamente com os coordenadores pedagógicos escolares, as melhores tarefas que vão concorrer à premiação, para os Coordenadores Pedagógicos Municipais.

ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

• Participar das aulas sobre a temática “Trabalho Infantil”.
• Incentivar os pais a participarem das reuniões sobre o projeto na escola.
• Elaborar tarefas escolares nas categorias propostas: Literatura, Artes Visuais, Esquetes Teatrais e Composição para concorrer à premiação.

FUNÇÕES DOS OUTROS ATORES

• Participar e obter aprovação no Curso de Formação de Educadores.
• Preparar um Plano de Atividades a ser executado com acompanhamento da Coordenação do projeto.
• Desenvolver trabalho acadêmico (extensão ou pesquisa) junto às ações dos professores nas Regionais de Fortaleza sobre o tema Trabalho Infantil.
• Participar das reuniões da Coordenação do Projeto.
• Publicar o produto de seu estudo.Entregar Relatório ou resultado de estudo realizado junto ao projeto.

AS FASES DO PROGRAMA

A 1ª fase do programa dos coordenadores pedagógicos municipais através do curso de Formação de Educadores com duração de 40 horas, abordando conteúdos relativos às temáticas direitos da criança e do adolescente, erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.