PETECA EM CAMPOS SALES

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À EXPLORAÇÃO

DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Secretaria Municipal de Poilticaas para A Educação de Campos Sales,CE representada pela Secretária , Mara Lima de Alencar Rodrigues, firmou perante o Ministério Publico do Trabalho – Procuradoria Regional de combate á exploração do trabalho da criança e do adolescente, através do procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima, aderiu e se comprometeu a participar do programa de educação contra o trabalho da criança e do adolescentes peteca, nos termos do acordo de cooperação técnica, firmado entre o ministério publico do trabalho no ceara- MPT/PRT/CE, a universidade federal do ceara e a união dos dirigentes municipais de educação do ceara – UNDIME/CE, adotado as providências necessárias para a abordagem do tema direitos da criança e do adolescentes em suas escolas de ensino fundamental, como vista à conscientização da comunidade escola ( professores, alunos e pais ) e da sociedade em geral para a erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente.

CAMPOS SALES E O PROGRAMA PETECA

O programa de educação contra a exploração do trabalho da criança e do adolescente- peteca será executada, inicialmente, como projeto piloto no período de outubro de 2008 a julho de 2009.

AÇÕES PETECA

*Município- Campos Sales- Ceara*

O coordenador pedagógico do município de campos Sales, o professor Reginaldo Guilherme de Sales, participou em fortaleza- ceara, nos dias 20 a 24 de outubro de 2008 do curso de formação com duração de 40 horas/ aulas, aprovado pela universidade federal do ceara, pró-Reitoria de extenção, coordenado pela professora, Célia chaves Gurgel Amaral.

EMENTA

• Abertura e apresentação do projeto
• A importância de vivencia a infância
• Aspectos históricos e culturais do trabalho infantil no Brasil
• Trabalho infantil no mundo, Brasil e ceará
• ]Pior forma de trabalho infantil
• Prejuízo do trabalho infantil para a educação
• Prejuízo ao trabalho infantil para a saúde
• Proteção ao trabalhador, adolescente- direito a profissionalização
• Curso de aprendizagem e sistema “s”
• programas de proteção ao trabalho, adolescentes no estado do ceara
• Atuação do ministério do trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente
• Políticas públicas de erradicação ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente no Brasil
• Princípios legais para a proteção da infância e da adolescência normas nacionais e internacionais
• Sistema de garantia dos direitos das crianças e do adolescente
• Atuação dos órgãos do eixo de promoção dos direitos da criança e do adolescente
• Atuação dos órgãos do eixo de defesa dos direitos da criança e do adolescente
• Atuação dos órgãos do eixo de controle social dos direitos da criança e do adolescente.
• Abordagem em sala de aula do tema “trabalho Infantil” o uso do DVD
• Experiências exitosas na abordagem do tema trabalho Infantil em sala de aula.
• Abordagem em sala de aula do tema “ trabalho Infantil” o uso da cartilha
• Planejamento para as oficinas de formação
• Oficinas apresentação do Plano das Orientações para uso dos materiais didáticos e avaliação.

Foi realizada uma reunião comum com os coordenadores pedagógicos escolares na secretaria Municipal de Governo e assuntos Políticos e presença do coordenador pedagógico municipal o profº Reginaldo Guilherme de Sales, no dia 11 de Novembro de 2008, onde aconteceu uma socialização sobre o programa PETECA, o encontro de fortaleza e estruturação para o encontro de sensibilização para os educadores de 6º ao 9º ano das escolas públicas municipais de Campos Sales.

Foi realizada no auditório do hotel Municipal de campos Sales no dia 21 de Novembro, encontro de sensibilização para educadores de 6º ao 9º ano das escolas públicas municipais de campos Sales – Ceará, com o objetivo de sensibilizar os educadores que atuarão no Programa PETECA , abordando temas relacionados as sistemas de garantia de Direitos da Criança e do adolescente e metodologias para sala de aula ligados ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente, obedecendo a seguinte programação:

07:00 – Credenciamento e Coofee – Break
07:30 – Abertura e apresentação do Projeto - Instrutor: Prof. Reginaldo Guilherme de Sales
08:00 – Apresentação artística – Flautistas da AABB Comunidade
08:30 – Aspectos históricos e culturais de trabalho infantil no Brasil no Ceará e no mundo - Instrutor: Dra. Hilma , Analista Judiciário
09:30 – “ A importância de Vivenciar a Infância” - Instrutor: Professor Helder Barros, Assessor Técnico da Secretaria de Educação e mediador do Selo Unicef
10:30 – Exibição do DVD- “Você viu a Rosinha”
11:30 – Avaliação12:00 - Encerramento

O PROGRAMA

A ORIGEM DO PROGRAMA

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que os países signatários das convenções em defesa dos direitos da criança e do adolescente desenvolvam ações educativas direcionadas a professores(as) e estudantes. No Brasil, em especial no Ceará essas ações já existem. A Universidade Federal do Ceará (UFC) tem se somado a outras iniciativas estaduais e nacionais para sensibilizar a sociedade visando à erradicação do trabalho infantil e à proteção do trabalhador adolescente, através de vários projetos de extensão. Estes projetos utilizaram metodologias para estimular as reflexões. Os estudos e a multiplicação de saberes sobre os direitos das crianças e adolescentes através do teatro debate e exibição de vídeos seguidos de debates.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) , através da Procuradoria Regional do trabalho (PRT -7ª Região - CE), atuando como articulador social, tem buscado parceria entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para a implementação de políticas públicas contra a exploração do trabalho da criança e do adolescente. A partir destas experiências na UFC foi estruturado o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA) com a proposta de desenvolver um processo de formação contínua e com retorno de ações do público final: estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal.

ATORES E FUNÇÕES NO PROGRAMA

Para a execução deste programa junto ás escolas é necessário o envolvimento de vários profissionais dispostos em grupos cujas ações se interrelacionam e que denominamos de “atores”. Cada ator tem uma função específica a ser cumprida no Programa.

• Participar e obter aprovação no Curso de Formação de Educadores.
• Preparar o Planejamento da Oficina de Formação para Professores por município ou Regional de Fortaleza.
• Executar o Plano da Oficina de Formação para Professores e Coordenadores Pedagógicos de escolas do município.
• Divulgar o projeto nos meios de comunicação disponíveis no município.
• Orientar o Plano de Ação dos professores com respectivos coordenadores escolares.
• Selecionar as melhores tarefas escolares sobre o tema Trabalho Infantil dos estudantes no município.
• Incentivar a exposição dos trabalhos escolares produzidos pelos estudantes sobre o tema.
• Encaminhar o Relatório Circunstanciado das Oficinas de Formação para os Professores e Coordenadores Pedagógicos Escolares.
• Encaminhar, para a Coordenação do Projeto, as melhores tarefas escolares do município com o Relatório Final.

COORDENADORES PEDAGÓGICOS ESCOLARES

• Participar e obter aprovação na Oficina de Formação para Professores e Coordenadores Pedagógicos.
• Preparar o Plano de Ação junto aos professores do Ensino Fundamental.
• Promover, juntamente com os professores, reuniões para debater sobre a temática “Trabalho Infantil” com os pais dos estudantes que receberão a formação do projeto.
• Acompanhar a execução do Plano de Ação dos professores na respectiva escola.
  Participar da seleção, juntamente com os professores, das melhores tarefas escolares sobre o tema Trabalho Infantil para concorrer à premiação.
• Incentivar a exposição dos trabalhos escolares produzidos pelos estudantes sobre o tema.
• Encaminhar, juntamente com os professores, as melhores tarefas escolares que vão concorrer à premiação, para os Coordenadores Pedagógicos Municipais.
• Apresentar dados para o Relatório Final dos Coordenadores Pedagógicos Municipais.

PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL

• Participar da Oficina de Formação de Professores e Coordenadores Pedagógicos Escolares.
• Preparar e executar o Plano de Ação, com a participação dos coordenadores pedagógicos escolares e o acompanhamento dos Coordenadores Pedagógicos Municipais.
• Promover, juntamente com coordenadores pedagógicos escolares, reuniões para debater sobre a temática “Trabalho Infantil” com os pais dos estudantes que receberão a formação do projeto.
• Selecionar, com a participação dos coordenadores pedagógicos escolares, as melhores tarefas dos alunos que vão concorrer à premiação.
• Encaminhar, juntamente com os coordenadores pedagógicos escolares, as melhores tarefas que vão concorrer à premiação, para os Coordenadores Pedagógicos Municipais.

ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

• Participar das aulas sobre a temática “Trabalho Infantil”.
• Incentivar os pais a participarem das reuniões sobre o projeto na escola.
• Elaborar tarefas escolares nas categorias propostas: Literatura, Artes Visuais, Esquetes Teatrais e Composição para concorrer à premiação.

FUNÇÕES DOS OUTROS ATORES

• Participar e obter aprovação no Curso de Formação de Educadores.
• Preparar um Plano de Atividades a ser executado com acompanhamento da Coordenação do projeto.
• Desenvolver trabalho acadêmico (extensão ou pesquisa) junto às ações dos professores nas Regionais de Fortaleza sobre o tema Trabalho Infantil.
• Participar das reuniões da Coordenação do Projeto.
• Publicar o produto de seu estudo.Entregar Relatório ou resultado de estudo realizado junto ao projeto.

AS FASES DO PROGRAMA

A 1ª fase do programa dos coordenadores pedagógicos municipais através do curso de Formação de Educadores com duração de 40 horas, abordando conteúdos relativos às temáticas direitos da criança e do adolescente, erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.